Direito corporativo como fonte de corrupção política sob a ótica do direito penal, na américa latina, nos eua e na europa

Resumo

Analisase o direito corporativo como fonte de corrupção política sob a perspectiva do direito penal, com especial atenção ao caso Odebrecht e a outros escândalos registrados em diferentes contextos internacionais. Longe de constituir uma conduta isolada, a corrupção corporativa configurase como um fenômeno estrutural em que as empresas utilizam mecanismos contratuais e financeiros para distorcer as relações entre o poder político e o econômico. Nesse contexto, examinamse os mecanismos que afetam a transparência democrática, as deficiências normativas que favorecem a impunidade das corporações e as respostas oferecidas pelo direito penal contemporâneo, com vistas ao fortalecimento da responsabilidade das pessoas jurídicas. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa de caráter documental, fundamentada na revisão crítica da literatura acadêmica, de relatórios judiciais, de instrumentos internacionais e de estudos de caso sobre a Odebrecht na América Latina, a Siemens na Europa e a Enron nos Estados Unidos. A análise permite compreender o caráter transversal do fenômeno e sua incidência nos sistemas políticos e jurídicos. Nesse sentido, sustentase que o direito penal deve consolidarse como um instrumento mais eficaz para prevenir e sancionar a corrupção corporativa em escala global, a fim de garantir a vigência do Estado de Direito.