Contributo para uma estratégia de protecção do consumidor para os compradores de habitação
DOI:
https://doi.org/10.46631/Giuristi.2024.v5n9.08Palavras-chave:
proteção do consumidor, compra de casa, livro de reclamações, políticas do consumidor, estratégias de proteção do consumidorResumo
A presente pesquisa examina os problemas que os consumidores enfrentam ao adquirir imóveis na área metropolitana de Lima, incluindo descumprimentos por parte das imobiliárias. Foram consultadas instituições importantes, como o Indecopi e o Ministério da Habitação, Construção e Saneamento, e foram realizadas entrevistas com funcionários superiores e representantes privados. A análise identificou que a informação e a educação dos consumidores são cruciais. A estratégia proposta inclui a divulgação de dados preventivos sobre o mercado habitacional, o relançamento do serviço 'Mira a quién le compras' e a criação de uma comissão consultiva para estudar os problemas do setor e propor medidas adicionais. O objetivo é reduzir a incidência destes problemas.
Downloads
Referências
Alexandru, Ionas y Cristina Dinu. «The Consumer's Judicial Protection Regarding Commercial Companies». Procedia - Social and Behavioral Sciences, 81, n.° 28 (junio, 2013): 479-483. https://doi.org/10.1016/j.sbspro.2013.06.464
Ander-Egg, Ezequiel. Técnicas de investigación social. Buenos Aires: Editorial Humanitas, 1982.
Dzulkarnain Mazlan, Ahmad Md. Redzuan y Darussalam Abu Bakar. «Consumer Education in Creating a Consumer Conscious Nation». Procedia - Social and Behavioral Sciences, 155 (noviembre, 2014): 448-453. https://doi.org/10.1016/j.sbspro.2014.10.320
Hernández Sampieri, Roberto, Carlos Fernández Collado y María del Pilar Baptista Lucio. Metodología de la investigación. 5.a ed. México, D.F.: McGraw-Hill. 2010.
Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (Indecopi). «Análisis del mercado inmobiliario, con enfoque en la protección al consumidor». En Observatorio de Mercados. Año 9, n.° 23, junio 2015.
Malhotra, Naresh K. Investigación de mercados. 5.a ed., traducido por María Elena Ortiz
Salinas. México D.F.: Pearson Educación, 2008.
Nuraisyah Chua Abdullah, «Public Interest Litigation in Alternative Dispute Resolution: A Proposed Mechanism in Tribunal for Consumer Claims», Procedia - Social and Behavioral Sciences, 168 (enero, 2015): 204-210. https://doi.org/10.1016/j.sbspro.2014.10.225
Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos (OCDE) y Banco Interamericano de Desarrollo (BID). Panorama de las administraciones públicas: América Latina y El Caribe 2014 – Innovación en la gestión financiera. Estados Unidos: OECD Publishing, 2014. http://dx.doi.org/10.1787/9789264211636-es
Ruiz Lozano, Mercedes y Rafael Araque Padilla. «¿Son los códigos éticos un instrumento para proteger al stakeholder consumidor? Un estudio de los sectores financiero, energético y de telefonía españoles» Revista de Contabilidad 16, n.° 2 (jun.-dic., 2013): 159-168. https://doi.org/10.1016/j.rcsar.2013.07.005
Salazar Muñoz, Manuel. «¡La casa se respeta! El mercado inmobiliario según el Código de Protección y Defensa del Consumidor». Revista de Derecho Administrativo, n.º 10 (noviembre, 2011): 163-173. https://revistas.pucp.edu.pe/index.php/derechoadministrativo/article/view/13686
Norma jurídica
Ley 29203, de 4 de marzo de 2008. Ley que crea la Central de Información de Promotores Inmobiliarios y/o Empresas Constructoras de Unidades Inmobiliarias (Lima: 5 de marzo de 2008).
Jurisprudencia
Resolución Final n.° 1419-2014/ILN-CPC, seguido por Esther Peña Canal contra Titania Constructora Inmobiliaria S.A.C.
Resolución Final n° 1709-2013/CC2, seguido por Gonzalo de Bracamonte Melgar contra Inmobiliaria Romaren S.A.C.
Resolución Final n.° 1556-2014/CC2, seguido por la sociedad conyugal Pedro Pablo Vásquez y Pía Mariana Vivanco Figallo y otros contra Ramos Murga y Moscol Project Management S.A.C., 10 de junio de 2014.
Resolución Final n.° 505-2015/CC2, seguido por Vanessa Ayda Collazos Villanueva contra Villa Club S.A., 1 de abril de 2015.
Resolución Final n.° 765-2015/CC2, seguido por Jeannette Phaola Nole Mauricio contra Villa Club S.A., 7 de mayo de 2015.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Elva Milagros Urbano Jiménez, Miguel Arista

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Todo o conteúdo da revista eletrônica é distribuído sob uma licença de uso e distribuição.Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY4.0). Pelo qual:
Você tem o direito de:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
- O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
Nos seguintes termos:
- Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
- Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Direitos autorais
Os autores mantêm os direitos autorais. Portanto:
- Os autores mantêm seus direitos de propriedade intelectual: direitos autorais, marcas registradas e patentes, bem como qualquer processo ou procedimento descrito no artigo.
- Os autores reservam-se o direito de compartilhar, copiar, distribuir, executar e comunicar publicamente o artigo publicado em Giuristi: Revista de Derecho Corporativo (Giuristi: Revista de Direito Societário) (por exemplo, colocando-o em um repositório institucional ou publicando-o em um livro), com o devido reconhecimento de sua publicação inicial em Giuristi: Revista de Derecho Corporativo (Giuristi: Revista de Direito Societário) .
- Os autores mantêm o direito de republicar seu trabalho, de usar o artigo ou qualquer parte dele (por exemplo: uma compilação de seus trabalhos, notas de aula, uma tese ou um livro), desde que reconheçam sua publicação inicial na revista.Giuristi: Revista de Derecho Corporativo (Giuristi: Revista de Direito Societário) (autores do estudo, nome do periódico, volume, número e data).









